Termos e Condições de Uso
Sistema de Gestão de Políticas de Inclusão – GESTOR
Ao acessar e utilizar o Sistema GESTOR, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições abaixo.
Do Objetivo do Sistema
O GESTOR é um sistema desenvolvido para apoiar a gestão administrativa da FUNDAT, permitindo o registro, acompanhamento e controle de informações institucionais, operacionais e estratégicas.
Do Acesso ao Sistema
2.1. O acesso ao GESTOR é restrito a usuários autorizados pela FUNDAT.
2.2. Cada usuário é responsável por manter o sigilo de seu login e senha.
2.3. É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
Das Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a:
- Utilizar o sistema apenas para fins institucionais e legais;
- Inserir informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Não realizar qualquer tentativa de acesso indevido, invasão, cópia ou manipulação de dados;
- Respeitar as normas internas da FUNDAT e a legislação vigente.
Da Segurança e Privacidade
4.1. As informações registradas no GESTOR são de uso institucional e protegidas por normas de segurança.
4.2. A FUNDAT adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados.
4.3. O usuário está ciente de que suas ações no sistema poderão ser registradas para fins de auditoria e segurança.
Do Uso Indevido
É expressamente proibido:
- Utilizar o sistema para fins pessoais ou ilícitos;
- Alterar, apagar ou inserir dados sem autorização;
- Tentar comprometer a integridade, disponibilidade ou confidencialidade do sistema.
O descumprimento poderá resultar em sanções administrativas, civis e/ou penais.
Da Disponibilidade do Sistema
A FUNDAT se reserva o direito de realizar manutenções, atualizações ou interrupções temporárias no sistema, visando melhorias e segurança.
Das Disposições Finais
7.1. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo, sendo responsabilidade do usuário manter-se atualizado.
7.2. O uso contínuo do sistema após alterações implica concordância com os novos termos.